“Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”

 

Gabriela Larissa de Souza Gurgel

“A filósofa contemporânea Hannah Arendt constata, por meio do conceito denominado ‘Banalidade do Mal’, a tendência existente nas sociedades no que tange à naturalização das mazelas presentes na coletividade. Nessa vertente, percebe-se que, na realidade brasileira atual, a proposição teórica mencionada se torna evidente, sobretudo quando são considerados os entraves para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres. Com efeito, hão de ser analisados os principais intensificadores da temática em questão: o machismo estrutural e a omissão estatal.  

Diante desse cenário, a persistência de um ideário preconceituoso contra o público feminino potencializa a desvalorização de atividades relacionadas ao cuidado. Nesse viés, cabe citar que, durante o Período Colonial, houve a estruturação da família brasileira com base em valores patriarcais, de modo a haver a restrição do papel social da mulher à reprodução e aos afazeres domésticos. No entanto, apesar do lapso temporal, tais convenções ainda estão presentes no território nacional, haja vista que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres se dedicavam mais que o dobro de horas semanais, em 2019, em comparação aos homens, às tarefas de cuidado.

Nessa linha de raciocínio, atividades desse tipo – que incluem o trabalho com crianças, idosos e pessoas com deficiência, assim como as demandas domésticas – são comumente vistas como uma obrigação feminina, mas, lamentavelmente, recebem um grau inferior de reconhecimento e de importância. Isso se torna ainda mais claro pelo fato de muitas tarefas dessa natureza serem mal pagas ou não remuneradas, o que é extremamente preocupante em um país como o Brasil – o qual apresenta, em sua Constituição Federal de 1988, o direito à dignidade laboral. 

Ademais, é imperioso destacar a postura inerte do Estado brasileiro quanto à tentativa de mitigar a invisibilização que acomete a problemática. Sob tal ótica, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman define como ‘Instituições Zumbi’ aquelas entidades que mantêm suas estruturas vigentes, contudo não cumprem adequadamente seus papéis sociais. Nesse sentido, o aparato estatal nacional pode ser enquadrado na visão baumaniana, tendo em vista que o trabalho de cuidado colocado em prática pelas mulheres é decorrente, em muitos contextos, da intersecção de desigualdades socioeconômicas e étnicas. Dessa forma, enquanto não for combatida a conjuntura precária vivenciada por tantas meninas e mulheres, as quais se encontram, principalmente, em situação de pobreza e de vulnerabilidade, elas continuarão inseridas em um trabalho de cuidado sem o amparo estatal necessário.  

Portanto, fazem-se urgentes medidas de enfrentamento aos impasses da temática supracitada. Assim, o Ministério do Trabalho e Emprego deve realizar um registro das principais áreas com presença do trabalho de cuidado. Tal iniciativa será efetivada por intermédio de profissionais do IBGE, os quais, em parceria com o Poder Executivo, irão às residências onde as mulheres exercem suas atividades e organizarão um auxílio financeiro para ajudá-las a garantir suas dignidades enquanto cidadãs. Isso poderá proporcionar melhores perspectivas de vida para o público feminino, de maneira a fragilizar o machismo e ampliar a igualdade.” 

João Pedro

“A rigidez hierárquica da sociedade colonial brasileira, a qual pode ser designada como um exemplo cruel de um sistema patriarcal, manteve as mulheres – sobretudo as escravizadas – sob o domínio de sérios aparatos repressivos e impôs condições de trabalho bastante desgastantes. Nesse sentido, ainda que essas estruturas tenham sido superadas, o legado histórico é evidente, à medida que a precarização da mulher em trabalhos de cuidado edifica um quadro de invisibilidade, reproduzindo o horror do passado. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão da prevalência do desamparo governamental, mas também em virtude da desvalorização humana. Logo, é fundamental a discussão dessa problemática, a fim de propor itinerários para o seu enfrentamento.  

É relevante enfatizar, precipuamente, que a negligência estatal se caracteriza como um grande desafio para o enfrentamento da invisibilidade feminina em tarefas de acompanhamento doméstico, visto que há um reduzido empenho em aplicar os dispositivos jurídicos pertinentes. Acerca disso, a Constituição Brasileira de 1988, promulgada para a manutenção do bem-estar social, assegura a inviolabilidade da igualdade e a assistência aos desamparados, como direitos fundamentais e objetivos fundamentais. Entretanto, embora estabelecida de forma simbólica e legítima, é notória a sua fragilidade, haja vista que, infelizmente, existe uma nítida discrepância de gênero na execução de trabalhos de cuidado, e as mulheres permanecem violentadas pela falsa atribuição popular e tradicional de que são, naturalmente, responsáveis por trabalhos domésticos e assistenciais. Desse modo, é importante lutar pela materialização de regalias consideravelmente teóricas, para que a invisibilidade feminina destacada possa ser atenuada.  

Outrossim, compete abordar que, no que se refere aos trabalhos de cuidado desempenhados por mulheres, o desprezo humanitário crescente, inerente ao estágio capitalista atual, estende a disseminação do óbice. Nesse contexto, Franz Kafka, em sua obra emblemática ‘Um Artista da Fome’, apresenta a narrativa de um homem faminto cuja habilidade é jejuar por longos períodos, valendo-se da metáfora de que nunca encontrou um alimento que saciasse a sua fome. Com esse desfecho nada banal, o artista é aprisionado em uma jaula e morre de inanição, figurando uma total animalização. Sob esse viés, por não receberem reconhecimento necessário e terem que conviver, diariamente, com a humilhação de seus chefes, muitas mulheres tendem a sucumbir a coerção sistemática – simbolizada, no conto, pela jaula. Assim, com a concepção instituída de que há uma ampla desvalorização humana em detrimento da falta de suporte governamental, o qual tem íntima relação com o avanço das desigualdades propiciadas pelo capitalismo, é urgente a avaliação desse panorama.  

Depreende-se, portanto, que a carência de enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher precisa ser, decisivamente, estudada no âmbito político. Para tal, faz-se imprescindível que o Ministério das Mulheres – pasta executiva encarregada de atenuar as desigualdades de gênero e a invisibilidade feminina – promova a formalização dos trabalhos de cuidado, por meio dos suportes digitais atrelados às páginas virtuais do governo e do apoio a Projetos de Emendas Constitucionais que assegurem uma remuneração (no mínimo) assistencial, com o intuito de facilitar o mapeamento dessas atividades laborais e, consequentemente, de valorizar o papel da mulher na execução delas. Sem abrir margem para o desprezo da mulher nos locais de trabalho e mitigando a arbitrariedade dos seus empregadores, será possível suplantar a herança patriarcal vigente.”